Análise do Rota 2030 e Perspectivas para o Programa Mover
Desde as primeiras discussões sobre o Rota 2030, em abril de 2018, o SINCODIVES acompanhou atentamente as características do programa e as expectativas da indústria automotiva brasileira. Naquela ocasião, defendemos que a indução fiscal deveria incidir sobre a tributação do lucro, em vez de focar exclusivamente nos tributos indiretos, além de ressaltar a importância de vincular o programa ao desenvolvimento tecnológico e à eficiência energética.
Seis anos depois, é fundamental avaliar os objetivos alcançados pelo Rota 2030 e analisar as perspectivas do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação - Mover, lançado pelo Governo Federal no final de 2023.
Objetivos e Estrutura do Rota 2030
O Rota 2030 foi concebido como uma política pública de longo prazo, com vigência prevista para quinze anos, tendo como metas principais:
Ampliar a inserção global da indústria automotiva brasileira por meio da exportação de veículos e autopeças;
Incentivar princípios de sustentabilidade ambiental e cidadania;
Estabelecer requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos novos, tanto importados quanto produzidos nacionalmente;
Conceder benefícios tributários para empresas habilitadas que realizem investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) no Brasil e que melhorem a eficiência energética;
Isentar do imposto de importação autopeças sem produção nacional equivalente, desde que os importadores invistam 2% do valor aduaneiro em desenvolvimento, inovação e pesquisa para o setor automotivo e sua cadeia produtiva.
Rota 2030 Impulsionou Investimentos em Inovação
De acordo com a Agência de Notícias da Indústria, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) captou cerca de R$ 439 milhões dentro do programa Rota 2030, revertidos em ações significativas para a cadeia automotiva. Destacam-se:
Mais de R$ 157 milhões investidos em 68 projetos de P&D+I, em parceria com 130 empresas do setor;
Apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) a 155 projetos de P&D, com investimento superior a R$ 263,6 milhões desde 2019;
Entre 2022 e 2023, crescimento de 278% nos investimentos para projetos focados em mobilidade e logística, alcançando R$ 87 milhões em 2023;
Melhoria média de 15,4% na eficiência energética dos veículos, superando a meta inicial de 11%, o que resultou na concessão de cerca de R$ 2 bilhões em créditos de IPI.
Esses investimentos são fundamentais para evitar a defasagem tecnológica e impedir a transferência das atividades de P&D para polos estrangeiros, garantindo o desenvolvimento sustentável da indústria nacional.
Programa Mover: Ampliação e Novos Desafios
O Programa Mover, instituído pela Medida Provisória 1.205/2023, amplia o foco para "mobilidade e logística sustentável de baixo carbono". Entre suas principais ações estão:
Incentivos fiscais a motores híbridos flex;
Medição das emissões de carbono pelo critério "do poço à roda”;
Incorporação da reciclabilidade como requisito para benefícios fiscais na cobrança do IPI;
Aumento do abatimento no IRPJ e/ou CSLL para despesas com P&D.
Tributação do Lucro como Base para Incentivos Eficientes
Assim como defendido inicialmente pelo SINCODIVES, a melhor estratégia para o sucesso do Mover é focar na tributação sobre o lucro, em vez de tributos indiretos. Essa abordagem oferece diversos benefícios:
Promove um ambiente econômico mais justo e eficiente;
Simplifica a administração tributária e reduz custos de fiscalização;
Evita distorções nos preços finais, preservando a demanda e a alocação adequada de recursos;
Alinha-se às reformas tributárias em andamento no Congresso Nacional, especialmente àquelas que buscam modernizar o sistema de impostos sobre o consumo;
Garante a sustentabilidade dos incentivos fiscais mesmo diante da possível extinção do IPI.
Considerações Finais
A avaliação do Rota 2030 evidencia avanços importantes na indústria automotiva brasileira, especialmente em inovação, eficiência energética e sustentabilidade. O Programa Mover expande esse foco, incorporando a mobilidade e logística sustentáveis como elementos centrais.
Para que o Mover atinja plenamente seus objetivos, é essencial que os incentivos fiscais sejam estruturados sobre a tributação do lucro, promovendo justiça fiscal, eficiência econômica e aderência às melhores práticas internacionais. Essa estratégia contribuirá para o contínuo desenvolvimento tecnológico e sustentável do setor automotivo capixaba e nacional, beneficiando empresários, profissionais e toda a cadeia produtiva.
