O Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom) apresentou recentemente a "Diretriz nacional sobre ocupações destinadas a garagens e locais com sistemas de alimentação de veículos elétricos", direcionada à segurança e prevenção de incêndios em estacionamentos.
Embora a diretriz não tenha efeito legal imediato, seu impacto no setor automotivo pode ser significativo, especialmente na instalação de sistemas de recarga, devido às novas exigências técnicas e de segurança.
De acordo com o documento, serão permitidos apenas carregadores em modo 3 (wallbox) ou modo 4 (rápidos), excluindo o uso de tomadas comuns (modo 2). Uma exceção será feita para garagens externas, onde sistemas do tipo 1 e 2 ainda poderão ser utilizados, desde que cumpram requisitos de gerenciamento de risco.
As principais críticas aos novos regulamentos vêm de entidades representativas, como a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), que alegam que as regras dificultam a adoção da eletromobilidade. Segundo a ABVE, a obrigatoriedade de instalação de sprinklers em todos os prédios, incluindo os já existentes, gera custos altos e inviáveis na prática, além de não haver consenso internacional que suporte tal obrigatoriedade vinculada às instalações de recarga.
Por sua vez, a Lei exige que prédios novos com garagens contem com sistemas de prevenção contra incêndio mais eficazes, incluindo sprinklers de Risco Ordinário 2 e sistemas de exaustão de fumaça. Os estabelecimentos já existentes terão prazos de adequação definidos por cada estado, o que pode atrasar a implementação de melhorias na segurança em várias regiões.
O debate reflete a complexidade de equilibrar segurança, inovação e viabilidade técnica em um setor em crescimento acelerado, como o dos veículos elétricos, aponta especialista. O futuro da regulamentação ainda depende de decisões a nível estadual e de possíveis ajustes na proposta original, para atender às realidades do mercado e às recomendações internacionais.
