No penúltimo dia de 2023 o governo federal publicou o Mover - Mobilidade Verde e Inovação, regime automotivo que dá sequência ao Rota 2030. O programa traz direcionamento importante para a evolução futura do segmento - a tal da previsibilidade tão pedida pelas empresas. Por outro lado, há algumas preocupações.
Neste episódio do Radar, podcast de Automotive Business que analisa os principais movimentos do setor automotivo e da mobilidade, o repórter Bruno de Oliveira e a editora-chefe Giovanna Riato comentam os principais aspectos do programa.
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O que o Mover traz de novo
Entre os tópicos da discussão está a criação do IPI Verde, desconto no Imposto sobre Produto Industrializado com base na eficiência energética dos veículos, reciclabilidade e oferta de itens de segurança. Outro tema de debate é o novo cálculo para aferir a eficiência energética dos carros, do poço à roda, que leva em conta a pegada de carbono desde a produção do combustível ou energia elétrica até as emissões do escapamento.
Os incentivos fiscais definidos pelo programa, que somarão R$ 19 bilhões até 2027, é outro tema de debate. Por um lado, o montante é capaz de estimular o investimento local das empresas, fomentar engenharia, pesquisa e desenvolvimento localmente e, com tudo isso, garantir a evolução tecnológica dos veículos brasileiros e a geração de empregos.
Há, no entanto, a preocupação de que os incentivos sejam grandes demais para o potencial de benefício social que podem gerar. Com tanto avanço tecnológico, os carros vendidos no Brasil tendem a ficar mais caros, elevando o risco de que o volume de vendas estacione. Se isso acontecer, mesmo com tanto estímulo governamental, o ganho para a sociedade será restrito, já que as empresas seguiriam com operações mais contidas.
Em uma série de outros países, a legislação automotiva vem acompanhada não de incentivos, mas de penalidades: o governo impõe metas e, caso as empresas não cumpram, simplesmente são multadas, sem tantas oportunidades de incentivo.
Vale lembrar que o Mover ainda será regulamentado ao longo dos próximos meses e, portanto, deve render uma série de debates sobre como fazer com que suas regras sejam mais justas e eficazes para as empresas e a sociedade.
