O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional na quarta-feira (20) o Projeto de Lei (PL) em regime de urgência que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A Medida Provisória que criou o programa em dezembro de 2023 continua em vigor até que o PL seja analisado e aprovado.
O texto do PL enviado ao Congresso é idêntico ao da MP, como antecipamos aqui em Automotive Business. Ele prevê créditos financeiros para que as empresas invistam em descarbonização.
Os incentivos serão de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028 - totalizando R$ 19,3 bilhões.
As bases do PL foram apresentadas por representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em reunião com integrantes do setor automotivo nacional.
O programa, construído pelo MDIC em parceria com os ministérios da Fazenda e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), vai promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.
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A criação do programa tem sido apontada pelo setor como um dos principais motivos para a série de anúncios de investimentos feitos pela indústria automotiva nesses primeiros meses do ano, que totalizam quase R$ 100 bilhões até o momento.
