Criada para ser um dispositivo de identificação veicular mais seguro, a placa Mercosul não está imune a clonagens, falsificações e comércio ilegal.
Longe disso. Nos últimos meses, têm sido frequentes os casos de veículos apreendidos com placas falsas estampadas no novo formato, além de flagrantes de venda realizada no meio da rua, uma prática irregular, como também comércio de "réplicas" pela internet - conforme noticiado por UOL Carros em agosto.
Em julho, a Polícia Civil de São Paulo prendeu na capital paulista dois homens "por integrarem quadrilha especializada em vendas de carros de procedência ilícita para o crime organizado". Com eles, havia dois veículos roubados no Rio de Janeiro e que estavam à venda, por preço muito inferior ao de mercado, com placas no padrão Mercosul clonadas.
Um mês antes, a Polícia Civil da Bahia prendeu dois suspeitos e desmantelou uma oficina de desmanche em Camaçari, próximo a Salvador, com três veículos roubados prontos para receber placas Mercosul adulteradas.
De acordo com empresas fabricantes e estampadoras de placas, por trás do problema está a falta de controle adequado do processo de produção, instalação e rastreamento das novas placas pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) nos quais o novo padrão já está vigorando.
Hoje, a nova placa é emitida no Rio de Janeiro, onde estreou em setembro de 2018, além de outros oito Estados: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e, mais recentemente, Piauí e Paraíba. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determina que o formato seja adotado em todo o território nacional até 31 de janeiro de 2020.
Esses procedimentos estão previstos na Resolução 780/2019 do Contran, em vigor desde 26 de agosto, a mais recente a tratar das diretrizes para produção e comércio do novo padrão veicular - que, ao menos em tese, deveriam ser bem mais rígidas em relação às adotadas para a placa cinza.
"Os Estados não estão cumprindo a rastreabilidade total da fabricação, da estampagem até a colocação das placas, com possibilidade de auditar o processo até que a placa seja vinculada ao veículo. Além disso, em vários Estados a comercialização é feita por atravessadores, elevando o preço ao consumidor final, e não há controle da emissão de nota fiscal eletrônica, abrindo margem para sonegação", afirma Danilo Costa, advogado da ANEPV (Associação Nacional de Estampadoras de Placas Veiculares)
Segundo Costa, "os Detrans deveriam fiscalizar a regularidade das atividades das estampadoras [as empresas que inserem os elementos gráficos e os caracteres das placas] com controle e gestão do processo produtivo". "Só que hoje a gente vê que os Detrans não têm capacidade de pessoal nem sistêmica para fazer essa fiscalização", critica.
"Já temos notícia de que estampadoras cadastradas e credenciadas têm um local em que fornecem sua senha e login a um terceiro, que, em endereço diverso daquele autorizado, faz a confecção da estampagem. Por fim, há Estados, como a Bahia, que implantaram a placa Mercosul, mas ainda sem qualquer regulamentação. Isso inviabiliza o controle, a gestão e a fiscalização", conclui.
Além das prisões na Bahia por clonagem, no mês passado uma empresa foi flagrada comercializando placas Mercosul no meio da rua em Salvador, prática proibida pela legislação. Duas funcionárias foram fotografadas anunciando o item em um semáforo, em meio aos carros parados.
Detrans cobram esclarecimentos do Denatran
Já a AND (Associação Nacional de Detrans) afirma que está aguardando até hoje reposta do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) a um ofício, enviado no fim de julho, com "dúvidas técnicas, jurídicas e administrativas encaminhadas por todos os Departamentos Estaduais de Trânsito". A associação também diz que falta, inclusive, uma padronização do processo para reconhecimento de clonagem de placas de parte do órgão federal, para aplicação pelos Detrans.
"O questionamento feito pela AND ao Denatran após a Resolução 780 não foi respondido até agora. No recente encontro de diretores foi aprovado unanimemente que reiterássemos esse ofício e cobrássemos as respostas devidas", pontua Larissa Abdalla Britto, presidente da AND e diretora do Detran do Maranhão, que ainda não começou a adotar o novo padrão veicular.
