O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) assinou um Acordo Cooperação Técnica (ACT) que destina R$ 200 milhões para investimentos em descarbonização na cadeia automotiva, por meio do BNDES.
Com o ACT, o banco entra na operação dos fundos dos Programas Prioritários do Rota 2030 - agora chamado de Mobilidade Verde e Inovação. O programa associado ao BNDES terá editais de "Estímulo à descarbonização da mobilidade e da logística”.
Segundo o Mdic, atualmente existem sete programas prioritários, com R$ 1 bilhão em investimentos para inovação nas empresas de autopeças e na cadeia de fornecedores do setor automotivo.
O ministro do desenvolvimento, Geraldo Alckmin, disse que esses recursos serão usados em projetos voltados para a descarbonização.
"Esse acordo é um passo para o Mobilidade Verde, onde vamos incentivar toda mobilidade com foco na inovação para buscar a eficiência energética, ou seja, descarbonização”, afirmou Alckmin durante a assinatura do acordo.
Para Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, com o acordo os projetos podem sair do papel. "São recursos que a indústria tem que aplicar em desenvolvimento, mas não havia fiscalização. Agora serão geridos pelo BNDES para impulsionarmos os investimentos em mobilidade e não somente em automóveis, mas também em ônibus”, ressaltou Mercadante.
Mercadante disse que a meta é que o Brasil país será o primeiro no G20 que tem condições de atingir a emissão zero mais rapidamente, até pela sua matriz energética que é, em sua maioria, verde.
"O primeiro país tem essa ambição de emissão zero e hoje estamos dando um passo para isso. O BNDES vai acompanhar o ministério e vamos cobrar da indústria”, disse.
Investimentos terão crédito financeiro
O programa automotivo Mobilidade Verde vai trazer um novo mecanismo para incentivar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento no Brasil. Segundo Francisco Tripodi, sócio-diretor da consultoria Pieracciani, 50% do que as empresas gastarem com a área nos próximos anos serão revertidos como crédito financeiro.
"É como se o governo estivesse pagando 50% do desenvolvimento. Com isso, se começa a viabilizar muita coisa no Brasil. E é um avanço de maturidade grande do governo, porque este crédito financeiro pode ser usado em qualquer imposto federal”, disse Tripodi.
Outra novidade, segundo Tripodi, é que no Mobilidade Verde os recursos da isenção do Imposto de Importação (II) incididos sobre autopeças que não têm similar nacional devem ser geridos pelo BNDES através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).
As empresas que desenvolveram peças no Brasil retornaram para o fundo os 2% do II das importações realizadas até o início da produção da peça. No programa anterior, além dos BNDES, havia o Senai, o Finep, Fundep e Embrapi como gestores.
Incentivos maiores para o desenvolvimento
Segundo Tripodi, os incentivos para as empresas que cumprirem as metas estabelecidas no Mobilidade Verde são maiores que o programa anterior.
"No Rota 2030, o benefício fiscal era de redução de 2 pontos percentuais (p.p.) no Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Agora, o governo dobrou para 4 p.p. Para o veículo híbrido a etanol ou híbrido flex produzido no país terá ainda um adicional de 3 p.p. de redução no imposto”.
Segundo ele, neste programa, além dos incentivos à pesquisa e desenvolvimento no país, há benefícios quanto à reciclabilidade do veículo. "As montadoras terão que informar quanto de material reciclável há em cada modelo. Isso será avaliado pelo governo para conceder os descontos no IPI, além da eficiência energética e rotulagem veicular, que já constavam no Rota 2030.”
