Você sabe o que é necessário para garantir isenções tributárias ao comprar um veículo novo? E quais são os procedimentos para não haver nenhum problema na documentação ao comprar carro com essas isenções?
Primeiro, é preciso saber que existem alguns grupos prioritários que conseguem ter esse direito: são os PcDs. Essa é uma sigla usada no mercado de automóveis e outros setores especializados para designar pessoas com deficiência. É bastante normal ouvir "carros para PcD”, pois os clientes que usufruem deste direito precisam de veículos adaptados - embora não necessariamente - e há leis que possibilitam o desconto de até 30% na aquisição de um zero-quilômetro.
Confira abaixo as principais informações para você comprar o seu carro com isenção
Por que temos de pagar imposto do carro?
A função do imposto sobre qualquer produto é angariar recursos para o Estado investir em diversas áreas, mas a alíquota varia de acordo com o setor da economia. No caso do carro, quem compra um veículo sabe que, além de seguro, financiamento (se for o caso) e do combustível, também terá uma série de impostos a pagar, como o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
Em quais impostos pode haver isenção?
A isenção de impostos se aplica para o Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e até IPVA - também pode haver dispensa do rodízio municipal de carros, como na cidade de São Paulo. Quando todas essas isenções tributárias são somadas, por exemplo, é que o desconto para a aquisição do automóvel pode chegar a até 30% sobre o preço de tabela do carro. Ou seja, o desconto pode variar de pessoa para pessoa. E não são somente as doenças mais graves que garantem isenção dos impostos.
Quem garante as isenções?
São garantidas pelo governo, para a compra de veículos com isenção de impostos, mas apenas para pessoas com algum tipo de deficiência ou doença grave. É preciso comprovar o diagnóstico junto à Receita Federal para a compra do carro - adaptado ou não.
Quem tem direito à isenção de impostos para carros?
Talvez você nem imagine, mas não são apenas doenças graves que permitem comprar carros com isenção. Apesar de PcD ser a sigla de "pessoas com deficiência”, a lista de limitações físicas é longa, porque o objetivo é permitir que o condutor - portador da doença - tenha autonomia e conforto.
A isenção se aplica, portanto, a pessoas com necessidades especiais, qualquer que seja ela: motora, sensorial ou intelectual. Quer um exemplo comum? Pessoas diagnosticadas com tendinite ou hérnia de disco têm direito a usufruir das vantagens da isenção.
Bom, mas quais são as doenças então? Veja só a lista:
- Tendinite, bursite grave, ou manguito rotador:
- Hérnia de disco;
- Problemas na coluna (Dort);
- LER;
- Síndrome de Down;
- Alzheimer (neste caso, para quem é cuidador);
- Esclerose acentuada ou múltipla;
- Amputação ou ausência ou malformação de membros;
- Perda parcial ou total de membros;
- Diabetes ou neuropatias diabéticas;
- Artrodese, artrose ou artrite reumatóide;
- Doenças renais crônicas;
- Autismo;
- AVC;
- Câncer ou linfoma;
- Doenças degenerativas ou neurológicas;
- Próteses internas e externas ou uso de pinos e placas;
- Mastectomia;
- Talidomida;
- Colostomizado;
- Nanismo;
- Parkinson;
- Poliomielite;
- Cegueira;
- HIV;
- Túnel de carpo;
- Hepatite C;
- Paralisia cerebral.
Outros públicos que podem pedir isenção de impostos
Também podem pedir isenção na compra do carro motoristas profissionais, titulares de autorização, permissão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi), cooperativa de trabalho, permissionária ou concessionária de transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi).
Quais são os requisitos?
- Ter recursos financeiros compatíveis com o valor do veículo a ser comprado, ou seja, o carro deve ser com um valor acessível de acordo com a sua renda;
- Não ter impedimentos legais para obter benefícios fiscais;
- Não ter dívidas previdenciárias caso seja Contribuinte Individual pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Para motoristas profissionais: constar em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que exerce atividade remunerada de taxista (§ 5º do art. 147 da Lei nº 9.503/1997);
- Não ter sofrido sanção ou condenação criminal que o proíba a receber benefícios fiscais (art. 10 da Lei nº 9.605/1998).
Como pedir isenção de impostos?
Com o formulário médico com o diagnóstico em mãos, algumas concessionárias fazem todo o processo de pedido de isenção de impostos junto à Receita Federal. Neste caso, é necessário deixar todos os documentos pessoais e o laudo médico. Algumas dessas concessionárias arcam com o custo de despachante, o que significa uma economia desse custo.
Passo a passo para solicitar esse serviço
Ao acessar o sistema, autentique-se com certificado digital (e-CPF) ou código de acesso, e solicite a autorização. Para criar o código de acesso ao SISEN você vai precisar do número do recibo das últimas Declarações do Imposto de Renda (DIRPF) ou do número do título de eleitor.
- Documentos exigidos para isenção de impostos;
- Documento de identificação oficial do beneficiário;
- Documento de identificação oficial do representante legal, se for o caso;
- Documento que comprove a condição de representante legal, como contrato social (ser pessoa jurídica), certidão de nascimento, termo de curatela, etc;
Para pessoas com deficiência ou autismo
- Laudo médico de Deficiência Física e/ou Visual;
- Laudo médico de Deficiência Mental Severa ou Profunda;
- Laudo médico de Autismo.
Da certidão de nascimento atualizada do beneficiário, na qual esteja identificado o seu responsável legal, no caso de requerimento transmitido por tutor ou curador.
Para o motorista profissional: declaração fornecida pelo Poder Público, da qual conste que é titular de autorização, permissão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi);
Do Boletim de Ocorrência (BO), no caso de roubo ou furto de carro comprado anteriormente com isenção, se for o caso.
Observações importantes
O laudo médico de avaliação deve ser emitido por:
- Prestador de serviço público de saúde;
- Serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS); ou através do Detran, por suas clínicas credenciadas, ou por intermédio de serviço social autônomo, sem fins lucrativos, criado por lei.
Todos os documentos entregues em papel devem ser vias originais ou cópias autenticadas, e a assinatura com certificado digital pelo e-CAC dispensa a necessidade de juntar documentos de identificação.
Se você tiver o pedido rejeitado, você pode entrar com um recurso administrativo em um prazo de até 10 dias para pedir a solução. Além disso, para fazer esse pedido você vai usar o mesmo canal da solicitação.
Regras do veículo para conseguir a isenção
A isenção de IPI é limitada para carros com motor de até 2.000 cilindradas (2.0), com, no mínimo, quatro portas (contando o bagageiro) e movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão, híbrido ou elétrico.
Já a isenção de IOF pode ser obtida somente uma única vez e aplica-se apenas a automóveis de passageiros de até 127 cv de potência bruta, segundo a classificação normativa da Society of Automotive Engineers (SAE).
Idoso tem desconto na compra de carros?
Sim! Há tipos de isenção de impostos para idosos, mas não são para todos. Ou seja, não é a idade que determina. Os fatores consideráveis são as condições físicas. Por exemplo: problemas nos joelhos, na coluna, no quadril ou em qualquer outro tipo de dificuldade de mobilidade.
Neste caso, não só o idoso pode comprar o carro com isenção, mas também o familiar que é tutor ou o responsável legal. A isenção pode se aplicar ao IPI, ICMS e IOF. Em alguns casos, até IPVA. Um fator determinante é que a compra precisa ser de carro zero-quilômetro.
Para garantir esse desconto é preciso muita paciência para organizar e reunir todos os documentos: renovação da CNH, atualização dos cadastros que o Detran pedir, realização de laudo médico, visitas à Receita Federal. Não se esqueça que a presença do idoso em todos esses processos é obrigatória.
Quais os carros que têm isenção?
É importante dizer que toda isenção visa a dignidade da pessoa, um alívio para a condição difícil que enfrenta no dia a dia. Fora isso, é ótimo encontrar o carro dos sonhos! Para tal, como dito antes, vale fazer uma pesquisa prévia para achar aquele modelo perfeito, não é?
Aqui no nosso Catálogo 0 Km, você pode fazer essa pesquisa, ver a ficha técnica e até ler as opiniões de outros donos para ajudar na decisão. Além disso, confira mais conteúdos sobre o assunto para saber como proceder, se for este o seu caso, ou para compartilhar com alguém que você conheça que esteja entre os isentos!
