O governo federal está avaliando a implementação de uma recomendação de velocidade máxima de 30 km/h nas vias urbanas do país. A proposta faz parte do processo de atualização do Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, cuja consulta pública foi encerrada na última semana de agosto, e tem como foco minimizar acidentes de trânsito em áreas urbanas.
Contexto Legal e Influências Futuras
O guia não possui caráter de norma legal, porém serve como ferramenta para gestores públicos definirem limites de velocidade mais seguros em vias arteriais, coletoras e locais. O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que a legislação sobre trânsito é de competência privativa da União, indicando que mudanças no guia podem impactar as regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Caso isso ocorra, as novas normas poderiam passar a valer em todo o território nacional, tornando-se obrigatórias.
Atual Perfil das Vias Urbanas e Proposta de Mudança
Hoje, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as velocidades máximas variam de acordo com a via: 80 km/h em vias de trânsito rápido, 60 km/h em arteriais, 40 km/h em coletoras e 30 km/h em vias locais. A proposta indica que todas essas vias possam adotar o limite de 30 km/h, com exceções para trajetos principais de conexão entre bairros, que poderiam operar com limites entre 40 e 50 km/h, desde que sua infraestrutura seja adequada a reduzir os riscos de acidentes graves.
Impactos e Experiências Internacionais
Especialistas e estudos indicam que a redução para 30 km/h é uma estratégia efetiva para diminuir sinistros. Países como Espanha, França, Noruega, Bélgica e Países Baixos já adotaram limites similares, apresentando melhorias significativas na diminuição de acidentes e na qualidade do ar. No Brasil, experiências em cidades como São Paulo, Fortaleza e Curitiba também apontam para resultados positivos.
Dados acerca do Impacto no Brasil
A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) estima que um terço das mortes no trânsito no país seja causado pelo excesso de velocidade, o que corresponde a cerca de 12 mil óbitos anuais, de acordo com o Ministério da Saúde. Além de essa medida de velocidade, o projeto inclui a análise de limites dinâmicos, ajustados pelas condições do tráfego por placas eletrônicas, e a construção de mapas de acidentes para identificar pontos críticos e relações com limites de velocidade.
