O Rota 2030, política que rege o setor automotivo desde 2018, perderá sua vigência dentro de uma semana, em 29 de dezembro. O governo federal tem, em tese, sete dias para tornar públicas e fazer valer as regras da próxima fase do programa, chamada de Mobilidade Verde (Mover).
Na quinta-feira, 21, o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), publicou uma espécie de balanço das suas atividades realizadas no ano e, na lista, não consta o Mover. Pode ser um indício de que, de fato, o assunto virou matéria de discussão para 2024.
O que se sabe, por ora, é que a segunda fase da política industrial deverá incentivar a produção de veículos construídos com mais elementos recicláveis. Sabe-se também que ele deverá gerar uma renúncia fiscal de R$ 7 bilhões. Por isso, sua aprovação está travada na Fazenda.
Temas que deram certo na primeira fase, como os incentivos para pesquisa e desenvolvimento e o programa prioritário, em que a empresa importa componente que não tem similar nacional com alíquota zero, devem permanecer no texto do Mobilidade Verde.
A aprovação do texto final do Mover se transformou em uma novela ao longo de 2023. Não foram poucos os interlocutores do governo e da indústria automotiva que cravaram, sem sucesso, a data em que o programa sairia de fato do papel.
Segundo o texto da lei que instituiu a política industrial, a partir de 29 de dezembro "as habilitações vigentes serão consideradas canceladas e seus efeitos serão cessados, exceto quanto ao cumprimento dos compromissos assumidos".
Isso significa, na prática, que cerca de 76 empresas que estavam cadastradas no programa deixarão de acessar os incentivos concedidos pelo programa federal na próxima semana.
Para a Anfavea, a associação que representa as fabricantes de veículos com operação no país, a demora vista na aprovação do texto da segunda fase pode, de alguma forma, reverberar entre as montadoras, chegando a atrasar anúncios de alguns investimentos, por exemplo.
