Objetivando a desburocratização de processos e à ampliação do ambiente de negócios do Espírito Santo, a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ propôs dia 09 de outubro, a diminuição e extinção de várias multas por descumprimento de obrigações acessórias.
O Projeto de Lei foi entregue na mesma data, ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado - ALES.
O aprimoramento só é possível devido aos avanços tecnológicos e à ampla utilização dos bancos de dados de documentos eletrônicos e Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Para o Governador Renato Casagrande "esse projeto dá passos largos para melhorar o ambiente de negócios. Melhora com inovação, com desburocratização, com a compreensão que não podemos sugar o contribuinte. Temos que ter equilíbrio na hora de aplicar as penalidades. Essa é a primeira etapa e já tomamos diversas decisões este ano", lembrou
