O emaranhado de normas burocráticas, barreiras comerciais, tributos complexos, riscos judiciais, infraestrutura deficitária e outros componentes do chamado “custo Brasil” encarece os negócios em R$ 1,5 trilhão e representa 22% do PIB, segundo levantamento inédito feito pelo Ministério da Economia em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e obtido pelo Valor.
Mapeamento - Velho conhecido dos empresários, o custo Brasil foi mapeado em 12 grandes temas e com a análise de 31 indicadores. Para cada um deles, fez-se uma estimativa do gasto adicional das empresas brasileiras em relação à média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Sistema tributário - Um exemplo é o sistema tributário: as companhias por aqui gastam 1.501 horas-ano somente para declarar seus impostos e alocam 65% de seus lucros no pagamento de tributos. Na OCDE, essa média é de 161 horas-ano e 40% dos lucros obtidos. Resultado: até R$ 280 bilhões de custo adicional.
Assustador - “É assustador. O custo Brasil sempre veio à tona, mas a dimensão dos números foi uma surpresa para todo mundo”, afirma o empresário Jorge Gerdau, presidente do conselho do MBC. Para ele, o levantamento “põe o tema claramente sobre a mesa” e o diálogo aberto com o governo permite atacar o problema de forma bem estruturada, sem uma abordagem “pedacinho por pedacinho”.
Ações - Feito o diagnóstico mais detalhado, é hora de pensar em ações para reduzir os custos que recaem do setor produtivo. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) instituirá um programa específico com essa finalidade.
Portaria - Uma portaria a ser assinada nesta quinta-feira (28/11) pelo secretário especial Carlos Da Costa, em um evento em São Paulo, formalizará a criação do Programa de Melhoria Contínua da Competitividade, com três linhas de atuação: 1) análise e acompanhamento periódico de indicadores de produtividade e qualidade do ambiente de negócios; 2) estabelecimento de um canal centralizado de comunicação, por meio de ferramenta eletrônica, para receber propostas de políticas públicas e medidas; 3) avaliação regular das proposições recebidas a partir de critérios de impacto na redução dos custos.
Transformação - “Estamos fazendo uma grande transformação de como a competitividade é tratada no Brasil, medindo a burocracia em seus detalhes e buscando compreender as raízes de cada deficiência”, diz Carlos Da Costa. “Não é apenas uma análise ou um diagnóstico. É o início de um processo que vai balizar o diálogo do setor privado com o governo a partir de agora.”
Meta - A meta do governo Jair Bolsonaro é colocar o Brasil entre os 50 primeiros colocados no índice de competitividade do Fórum Econômico Mundial até 2022. Na última edição do ranking, divulgada em outubro, o país avançou uma posição em relação ao ano anterior e ficou em 71º lugar entre 141 nações.
Plataforma - Em até 240 dias, segundo a portaria, a Sepec deverá colocar no ar uma plataforma para permitir o acompanhamento externo dos indicadores de competitividade da economia brasileira e a tramitação das propostas priorizadas. Também vai estabelecer um comitê público-privado de monitoramento de todas essas ações, com participação da iniciativa privada e diversos setores.
Priorização - O levantamento do MBC dá à equipe econômica uma possibilidade de construir justamente uma metodologia de priorização do custo Brasil. Sabe-se agora que nenhuma outra área geraria tanto impacto como capital humano, dividido em três elementos: limitações na qualificação de mão de obra, encargos trabalhistas elevados e alta judicialização e riscos trabalhistas. O impacto estimado é de até R$ 320 bilhões.
Lista - Gerdau tem sua lista particular de prioridades a serem atacadas. Ele começa pelo custo do trabalho. “No Brasil, o trabalhador leva de 42% a 45% daquilo que é pago pelo empregador. Na média internacional, ele fica com 62% a 65%. Em alguns países, chega a 85%. A folha de pagamento é usada como instrumento de arrecadação para o governo”, afirma.
Impostos - Em seguida, Gerdau aponta os impostos: “Praticamente todo o sistema tributário está construído sobre o consumo, e cumulatividade prejudica a estrutura produtiva”. Na sequência, ele menciona o custo da energia, o acesso ao crédito e a deficiência na logística de transporte como fatores que precisam ser enfrentados com atenção.
