O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta semana uma resolução que tem o objetivo de aumentar a concorrência no abastecimento de combustível no País. Para isso, o órgão, que é vinculado ao Ministério de Minas e Energia, pretende estimular a entrada de novos agentes econômicos.
Embora não haja monopólio no setor de combustíveis no País, mais de 70% da distribuição encontra-se sob domínio de três empresas, caso da BR (Petrobras), Shell (Raízen) e Ipiranga. A Petrobras detém quase a totalidade das refinarias.
Com essa iniciativa, o governo pretende permitir a livre negociação entre os postos de combustíveis e os produtores de etanol.
Ministérios da Economia e Minas e Energia trabalharão em conjunto
A partir de agora, vários órgãos do governo deverão trabalhar para que a resolução possa ser implementada. O Ministério da Economia deverá avaliar a possibilidade de se utilizar a “monofasia tributária”. Isso porque, de acordo com a resolução, para a venda direta de etanol, é necessária a aprovação de lei que estabeleça a monofasia tributária federal. “Monofasia” é o termo que define a cobrança de tributo uma única vez. A finalidade é eliminar a tributação em cascata.
O Ministério de Minas e Energia deverá realizar estudos sobre modelos de negócios e “arranjos societários entre agentes regulados”. A finalidade é definir medidas que possam resultar em ampliação da competitividade do setor. Além disso, o ministério deverá atuar também no combate à sonegação e à adulteração de combustíveis.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também tem atribuições. Ela deverá concluir processos de tomada pública de contribuição (TPC) sobre as atividades de distribuição e de revenda de combustíveis no País. Ficará sob sua alçada, também, em um prazo de até 240 dias, avaliar “outros temas atinentes ao abastecimento de combustíveis”, de acordo com a resolução do CNPE.
