Um novo projeto do Ministério dos Transportes pretende acabar com a obrigatoriedade das aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As provas práticas e teóricas continuariam e seria preciso ser aprovado em ambas para conseguir o documento.
Além disso, os CFCs não seriam extintos - continuariam existindo e oferecendo aulas para quem queira pagar para aprender. Os candidatos poderiam contratar esses serviços ou então um instrutor autônomo credenciado nos Detrans e na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
"O modelo valoriza a formação baseada na demonstração de conhecimento e habilidades, por meio dos exames teórico e prático, garantindo que o candidato esteja apto para conduzir”, afirmou, em comunicado, o secretário nacional de trânsito, Adrualdo Catão.
Como é o processo para tirar CNH e fazer autoescola
Atualmente, para obter uma CNH nas Categorias A (motos e triciclos) ou B (carros de passeio), o candidato precisa fazer um curso teórico de ao menos 45 horas-aula, além de pelo menos 20 horas de aulas práticas, conforme exigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei 9.503 de 1997.
Há ainda exigência de taxas e três exames: Aptidão Física e Mental, Teórico-técnico e Prova Prática Veicular.
O projeto, que já foi concluído pelo Ministério dos Transportes, agora aguarda a aprovação da Casa Civil da Presidência da República para ser implementado. A ideia é que ele seja regulamentado por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com o governo, a intenção do projeto é facilitar o acesso à CNH para a camada mais pobre da população, já que o valor do processo de obtenção do documento pode ultrapassar R$ 3 mil. Cerca de 40 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos ainda não têm habilitação, em grande parte devido ao alto custo do processo atual.
Estudos mostram que 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas pilotam sem CNH, enquanto, na categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio dirigem sem habilitação.
Economia é o principal argumento do projeto
O novo modelo pode reduzir o custo do documento em até 80%.
"Isso vai ser produtivo para o Brasil, vai incluir as pessoas porque, dentro do recorte, há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tem o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$ 3 mil a R$ 4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição”, afirmou, em comunicado, Renan Filho, ministro dos Transportes.
"Então a gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas”, concluiu o titular da pasta.
A medida se inspira em práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.
"A gente precisa baratear, utilizar as novas tecnologias, dar condição ao cidadão de ter formação digital, para que ele tenha conhecimento, porque o pior condutor é aquele que está no trânsito agora e não teve nenhuma condição de ser habilitado”, disse Renan Filho.
