O acordo de livre comércio para redução das tarifas de exportação entre o Mercosul e a União Europeia marca mais do que a conclusão das negociações, que se arrastavam há 25 anos. Marca também uma oportunidade para o setor automotivo nacional.
Segundo o Planalto, o Mercosul negociou condições mais flexíveis com a UE para a redução tarifária para veículos eletrificados e para veículos de novas tecnologias. Mesmo as ainda não disponíveis comercialmente.
Veículos eletrificados livres de tarifas até a próxima década
Nessa etapa negociadora, o bloco sul-americano destacou certos carros do cronograma aplicável a veículos a combustão, anteriormente definido com eliminação de tarifas em 15 anos.
"Para veículos eletrificados, a desgravação passará a se dar em 18 anos. Para veículos a hidrogênio, o período será de 25 anos, com 6 anos de carência. Para novas tecnologias, 30 anos, com 6 anos de carência. Até esta etapa negociadora, nenhum cronograma de desgravação era superior a 15 anos”, informa o Palácio do Planalto em comunicado.
"Foi estabelecido um mecanismo inédito de salvaguardas com vistas a preservar e ampliar investimentos automotivos. Caso venha a haver um aumento de importações europeias que causem dano à indústria, o Brasil pode suspender o cronograma de desgravação de todo o setor ou retomar a alíquota aplicável às demais origens [hoje, de 35%] por um período de 3 anos, renovável por mais 2 anos”, segue a nota.
A avaliação levará em conta parâmetros como o nível de emprego, volumes de venda e produção, capacidade instalada e grau de ocupação da capacidade do setor automotivo.
Ainda segundo o Planalto, a retomada das negociações, iniciada em 2023, ocorreu em um contexto político e econômico distinto, marcado pela experiência da pandemia, pelo agravamento da crise climática e pelo acirramento de tensões geopolíticas. Elementos que ofereceram um novo pano de fundo para as negociações.
"Além disso, o governo do presidente Lula entendeu necessário realizar ajustes específicos aos termos negociados em 2019 a fim de tornar o acordo mais favorável aos interesses brasileiros”, afirma o Planalto no comunicado.
Acordo vai contemplar 31 países
O Mercosul e a UE acordaram uma série de compromissos de proteção ao meio ambiente. E também se comprometeram a adotar ações para a promoção de produtos sustentáveis no comércio birregional, com oportunidades para pequenos produtores, cooperativas, povos indígenas e comunidades locais.
O acordo comercial vai valer para 27 países europeus e quatro sul-americanos. Juntos, os mais de 30 países somam 718 milhões de habitantes e economias com Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões.
A entrada em vigor dessa parceria, porém, ainda depende de algumas etapas formais. Como a revisão legal dos termos, a assinatura e a ratificação.
Brasil considera parceria Mercosul-União Europeia estratégica
O governo brasileiro considera o acordo estratégico em diversos sentidos. A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China, e as trocas comerciais somaram aproximadamente US$ 92 bilhões em 2023.
A expectativa do Brasil é que a aproximação com a Europa reforce a diversificação das parcerias comerciais do país e também modernize o parque industrial nacional.
A reportagem entrou em contato com a Anfavea para repercutir a decisão, mas até a publicação da nota não houve retorno por parte da entidade.
