Brasil e Argentina assinaram na sexta-feira, 6, um novo acordo em que foi adiado para 2029 o livre comércio de veículos e autopeças entre os dois países. Atualmente as trocas comerciais do setor automotivo dos dois principais sócios do Mercosul são regidas pelo sistema “flex”: cada país pode exportar ao outro sem cobrança de tarifas aduaneiras até US$ 1,50 para cada US$ 1,00 que importar. Esta limitação foi ajustada pela última vez em 2016 e vigora até junho de 2020. Depois disso estava prevista a abertura total dos mercados, mas com a nova negociação o flex foi estendido e subirá gradualmente até 2028.
O acordo foi assinado na tarde da sexta-feira, no Rio de Janeiro, pelo ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e o ministro da Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica. Ficou estabelecido que o valor em dólares de exportação isento de tarifas subirá de 1,5 para 1,8 vez o valor das importações a partir de julho de 2020, depois irá aumentando gradualmente, para 1,9 em julho de 2023, sobe para 2,0 em julho de 2025, vai a 2,5 em julho de 2027, atingindo 3,0 em julho de 2028. A partir do meio de 2029 está previsto o livre comércio de veículos e autopeças sem condicionantes.
A regra atual tem beneficiado mais o Brasil, que tem exportado à Argentina mais do que vem importando de lá. Mesmo assim, o mercado brasileiro segue sendo o principal destino de carros e utilitários produzidos em fábricas argentinas, com 65,7% das exportações do país entre janeiro e agosto deste ano. Na mão contrária, a participação da Argentina nas exportações brasileiras foi reduzida de históricos 75% para perto de 55% este ano, por causa da crise econômica no vizinho que vem se aprofundando desde o ano passado.
Além do escalonamento do sistema flex, também foi reduzido o índice mínimo de nacionalização exigido para aplicação da Tarifa Externa Comum (imposto de importação aplicado a veículos por ambos os países). Houve redução da exigência de conteúdo local dos atuais 60% para 50%.
Outra novidade é que pela primeira vez foram diferenciados no acordo carros híbridos e de categoria premium, que terão cotas bilaterais máximas em unidades comercializadas entre os dois países. A partir de 2020, será permitido o comércio sem tarifação de no máximo de 15 mil veículos híbridos, crescendo 3,5 mil a cada ano até chegar a 50 mil. No caso de modelos de luxo, a cota é de 10 mil unidades no total, sendo até 2 mil por modelo.
ANTECIPAÇÃO
As autoridades dos dois países correram para que o acordo bilateral automotivo fosse assinado antes das eleições presidenciais do próximo mês na Argentina, com esperada vitória da oposição, o que poderia emperrar as negociações devido a posições políticas antagônicas dos dois governos.
A associação dos fabricantes de veículos instalados no Brasil, a Anfavea, considerou positiva a renovação escalonada do sistema flex, com um ano de antecedência ao fim do acordo em vigor, conforme nota divulgada no fim da tarde da sexta-feira.
O presidente argentino Maurício Macri comemorou a decisão em postagem na sua conta do Twitter: “Solucionamos o principal problema com nosso grande sócio comercial. Em 2020 deveria começar o livre comércio automotivo. É melhor para a nossa indústria acordar 10 anos de adequação e estabelecer prazos de integração até 2029”, escreveu.
Outra motivação para a renovação antecipada é colocar no horizonte o livre comércio de veículos entre os dois países antes que entre em vigor acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que caso seja ratificado, prevê imediata redução de 35% para 17,5% da alíquota de importação de automóveis da Europa, limitada a uma cota anual de 50 mil veículos, dos quais 32 mil para o Brasil. A partir do décimo ano, o imposto cai progressivamente até chegar a zero no 16º ano, sem restrição de cotas.
