Advogado crê ainda que novas regras ajudariam a fomentar produção e venda de carros elétricosPublicado em 24/02/2023 Quem entende um pouco de economia sabe como a cobrança de impostos é complexa e alvo de grandes reclamações no Brasil. Sobretudo quando a estrutura nacional é comparada com a vista em outros países. É por isso que a tão falada reforma tributária é aguardada com expectativa pela indústria automotiva.Há tempos o setor sonha com uma reforma que inclua a simplificação e redução da carga tributária. Agora, esse projeto figura na lista de prioridades da nova gestão do governo federal. Além de estimular a competitividade das empresas instaladas no Brasil, mudanças na tributação promoveriam uma profunda alteração em um sistema classificado como caótico por executivos e investidores. "A tributação é o buraco negro do caos que é a cobrança de impostos no Brasil”, afirma Rafael Serrano, sócio da CSA Advogados e especializado no tema. O advogado ressalta que uma mudança nas regras seria bem-vinda para a economia em um modo geral. "A ideia da reforma é linearizar a tributação sobre o consumo no país. Então o objetivo inicial é estabelecer uma alíquota em comum para todos os serviços e produtos. A visão geral é que a indústria será beneficiada como um todo”, aponta. Hoje, uma das grandes reclamações é que o setor produtivo acaba por acumular maiis encargos do que o segmento de serviços, por exemplo, e, diante disso, tem dificuldade para competir, crescer e gerar empregos. Montadoras podem perder benefícios Apesar da alta expectativa do setor automotivo, no entanto, Rafael alerta que as montadoras precisam estar preparadas para uma eventual mudança não tão positiva. "Historicamente, o setor automotivo desfruta de alguns privilégios no que diz respeito à redução de tributação, e a ideia é acabar com os benefícios fiscais. É uma guerra difícil de ser travada, principalmente quando se trata dos incentivos oferecidos pelos estados, já que cada um faz isso para atrair fábricas pela importância do setor automotivo na economia. Caso abrace a reforma tributária, a indústria precisa saber que esses benefícios podem não ser mais tão grandes”, pondera. Eletrificação deve ser tratada com cautela Sobre o incentivo ao desenvolvimento e até uma possível produção de carros elétricos no país, o advogado acredita que a reforma tributária pode ser uma oportunidade interessante para fomentar a eletrificação da frota nacional. "Dentro da reforma tributária existe o chamado imposto seletivo, no qual os tributos são maiores para setores que supostamente geram externalidades negativas para a sociedade, como as indústrias do tabaco e de bebidas alcoólicas", diz. Nessa abordagem, o especialista lembra que os veículos são vistos como agentes poluentes. "Pensando por essa ótica, poderia haver incentivos para modelos movidos a biocombustíveis e até para o desenvolvimento da eletrificação dentro da própria reforma, como a não tributação para carros elétricos”. Entretanto, o advogado prega cautela ao adotar medidas como o imposto zero para veículos elétricos - tema, inclusive, de polêmica recente no setor automotivo. "Hoje a alíquota zero beneficia quem traz o carro pronto, como as importadoras de veículos. É preciso cuidado para não realizar uma mudança abrupta para os dois lados, tanto para a indústria nacional quanto para quem traz os carros de fora", acredita. "Se você eleva a alíquota para beneficiar as fabricantes nacionais e não consegue atender a demanda, crescem as chances de haver um ‘apagão’ na oferta de modelos elétricos justamente quando a intenção é incentivar a venda deste tipo de veículo. Então, é preciso cuidado para não realizar nenhum movimento brusco demais”, completa. |
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Fonte: Automotive Business
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