Projeto de Lei propõe uso do FGTS para compra de veículosPublicado em 10/01/2023 Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que sugere o acesso aos recursos do FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para a compra de veículos novos e usados. Por ora, o recurso é liberado apenas para a aquisição de imóveis e tratamento de doenças graves. Segundo o texto, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) e apresentado à Câmara em outubro, o uso dos recursos pode aquecer o mercado automotivo, além de criar postos de trabalho e possibilitar a prestação de serviços de transporte por aplicativo.A medida proposta pelo texto tem aderência às pretensões das montadoras, que articulam com o Governo Federal há algum tempo formas de viabilizar maiores volumes de vendas veículos no país. Na semana passada, durante a primeira coletiva do ano da Anfavea, a associação que representa as montadoras, o presidente Márcio de Lima Leite afirmou que as vendas a prazo precisam ser estimuladas para que as empresas possam vender mais do que as atuais 2 milhões de unidades/ano, um volume que estaria, segundo as fabricantes, abaixo do real potencial do mercado doméstico. Lista de medidas já tem redução do IOF e crédito mais acessível A liberação do FGTS para a compra de veículos proposta pelo deputado, portanto, se soma a uma lista de sugestões de ferramentas que podem de certa forma melhorar o ambiente de consumo de automóveis e comerciais leves. Outras medidas na manga do setor, segundo a Anfavea, são a redução do IOF e, talvez a mais complexa de todas, políticas de juros que tornam os financiamentos mais atraentes ao consumidor outra vez. A lista é teórica, que fique claro, considerando que hoje não apenas a questão do crédito afasta consumidores de veículos novos, mas também outros fatores, como a redução da renda média do brasileiro e a elevação do preço do carro. As vendas de veículos encerram 2022 em queda de 0,7% ante o volume licenciado em 2021. Para o ano, a primeira projeção da Anfavea indicou que os emplacamentos crescerão 3% sobre os realizados no ano passado, somando 2,168 milhões de unidades. A da Fenabrave, um pouco mais conservadora, indicou estagnação em 2023, com ligeira elevação de 0,1%. O projeto de lei será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). |
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