Proposta reduz para 18 anos a idade mínima de mototaxista e motoboyPublicado em 23/08/2022 O Projeto de Lei 1.821/22 reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para exercício profissional de motociclista no transporte de passageiros e mercadorias.O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Mototáxi e Motoboy. Adicionalmente, a proposta elimina a atual exigência de pelo menos dois anos de habilitação para quem pretende exercer atividade remunerada como mototaxista ou motoboy. |
|||
|
| |||
Fonte: Notícias Automotivas Money Times
Segurança de armazenamento de dados.
