A expectativa é que projeto seja votado antes do dia 1º de junho, quando expira a Medida Provisória que corre em paralelo

Publicado em 21/05/2024

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, disse, nesta segunda-feira, que há a expectativa do projeto de lei, que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), ser votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira.

Segundo ele, há alguns projetos que destravaram a pauta da Casa e isso pode ajudar a colocar o Mover na pauta. "A expectativa é de que o programa seja votado amanhã”, disse Alckmin durante anúncio de investimentos da indústria siderúrgica brasileira.

Alckmin disse que a Medida Provisória, que corre em conjunto com o PL do Mover, expira no dia primeiro de junho. "Então, corre-se o risco da MP perder a validade em o projeto ter sido aprovado. Por isso, a nossa expectativa é de que entre em votação amanhã.”

O projeto, no entanto, requer negociação de um "jabuti”, termo do jargão legislativo que refere-se à inclusão de conteúdo que não tem ligação com o assunto original da proposta, para entrar na pauta da Câmara dos Deputados. O que, segundo Alckmin, ainda não há solução.

Relator adiciona "jabuti" ao projeto

Ao Projeto de Lei do Mover o relator do programa, o deputado federal Átila Lira (PP-PI) adicionou o fim da isenção Imposto de Importação (II) para compras no exterior de até US$ 50 ao texto que entregou à Câmara.

A justificativa no parecer do parlamentar era que de a volta da cobrança da alíquota nas importações via remessa postal, que hoje estão isentas, é importante "para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos.”

"Tirar o Imposto de Importação é uma decisão da Câmara, mas eu entendo que são votações e projetos distintos: o Mover estimula a indústria automotiva e outra é a questão dos US$ 50. Acredito que deve separar uma coisa da outra. Há projetos em tramitação que trata de alíquotas de importação”, disse Alckmin. A expectativa é que projeto seja votado antes do dia 1º de junho, quando expira a Medida Provisória que corre em paralelo

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Fonte: Automotive Business