Contratação de menor Aprendiz

A contratação de aprendizes nas empresas está regulamentado pelo Decreto nº 5.598 de 1º de dezembro de 2005.

O referido Decreto alterou as legislações anteriores, adequando de forma pormenorizada a contratação de aprendizes.

É necessário que o setor de Recursos Humanos tome ciência dessas modificações, pois a matéria vem gerando fiscalizações das DRT/ES – Delegacias Regionais do Trabalho, em razão da exigência legal.

TRABALHO MENOR APRENDIZ