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Venda Direta ao Consumidor - Decreto nº 2.448-R / 2010

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Por meio do Decreto nº 2.448-R/2010, publicado em 21/01/2010, o Governo do Estado do Espírito Santo, promoveu alteração no Regulamento do ICMS/ES. Dentre as quais destacamos a relacionada à venda de veículo direto ao consumidor.
 
Assim, a partir de 21/01/2010, a base de cálculo relativa à operação da montadora ou do importador que remeterem o veículo a concessionária localizada neste Estado, considerada as alíquotas do IPI incidente na operação e do ICMS prevista no Regulamento, será obtida pela aplicação sobre o valor do faturamento direto ao consumidor, quando o veículo sair das Regiões Sul e Sudeste, exclusive deste Estado:
 
• com alíquota do IPI de um inteiro e cinco décimos por cento, quarenta e quatro inteiros e trinta e cinco centésimos por cento (Convênios ICMS 51/00 e 116/09); e
 
• com alíquota do IPI de nove inteiros e cinco décimos por cento, quarenta inteiros e oitenta e nove centésimos por cento (Convênios ICMS 51/00 e 116/09); ou
 
Quando o veículo sair das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ou deste Estado:
 
• com alíquota do IPI de um inteiro e cinco décimos por cento, oitenta inteiros e vinte e oito centésimos por cento (Convênios ICMS 51/00 e 116/09); e
 
• com alíquota do IPI de nove inteiros e cinco décimos por cento, setenta e três inteiros e sessenta e nove centésimos por cento (Convênios ICMS 51/00 e 116/09).
 
Sendo assim, em função das alíquotas de IPI, a base de cálculo do imposto nas operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto a consumidor, terá novos percentuais de apuração, a partir de 21.01.2010.

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