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terça-feira, 22 de janeiro de 2019
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Autos - Acordo 2002

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Assunto: ADITIVO AO TERMO DE ACORDO celebrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo e o SINDICATO DOS CONCESIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS DO ESPÍRITO SANTO - SINCODIVES.


A Secretaria do Estado do Espírito Santo, neste ato representada pelo Coordenador de Fiscalização e o SINCODIVES - SINDICATO DOS CONCESSIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS DO ESPÍRITO SANTO, estabelecida à Av. Adalberto Simão Nader, 425 - sala 307 - Bairro Mata da Praia - Vitória/ES, CNPJ: 01.612.660/0001-96, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Acordo de n.º 12/2000, conforme Convênio ICMS - 87/01.

Cláusula Primeira - O prazo de vigência de que trata a Cláusula Quarta do Termo de Acordo de n.º 12/2000, fica prorrogado até 31/03/2002.

Cláusula Segunda - Permanecem inalteradas as demais cláusulas.

Por estarem plenamente acordados, firmam o presente em 03(três) vias de igual teor, que passa a ter plena vigência, produzindo efeitos à partir de 1º/01/2002.

Vitória, 28 de dezembro de 2001.


ANTÔNIO CARLOS DE PAULA LESSA
Chefe do Departamento de Substituição Tributária
 

De acordo.

MARCO AURÉLIO FERNANDES DA SILVA
Coordenador de Fiscalização

DAVID TEIXEIRA JÚNIOR
Sincodives - Presidente