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CONFINS não cumulativo

CONT - Conteúdo

Para visualizar todo o material referente a CONFINS não cumulativo e outras disposições tributárias conforme Lei 10.833 de 29 de dezembro de 2003, clicar no link abaixo.

Cofins não cumulativo

 

Para visualizar a PRE.: 150/2003 referente a CONFINS não cumulativo - Medida Provisória nº 135, clicar no link abaixo:

Cofins não cumulativo (Medida Provisória)

 

Para visualizar a PRE.: 158/2003 referente a CONFINS não cumulativo - Medida Provisória nº 135 - Errata, clicar no link abaixo:

Cofins não cumulativo (Medida Provisória - Errata)