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Retenção CSSL, Pis e Confins

CONT - Conteúdo

Para sanar dúvidas a respeito da retenção dos tributos em referência, esclarecemos que a obrigação de efetuar a retenção é do cliente pessoa jurídica.

Cabe ao Concessionário, apenas informar na Nota Fiscal de Serviços:

  1. O valor bruto;
  2. O valor da retenção;
  3. O valor líquido para efeito de pagamento.

A seguir caberá ao cliente cumprir, o que está determinado pela legislação em vigor.

Desta forma, temos a seguinte situação:

  1. Se o cliente fizer a retenção, o Concessionário lançará o valor correspondente a crédito, na sua apuração para efeito de compensação no recolhimento desses tributos.
  2. Se o cliente não fizer a retenção, pagando o valor bruto da Nota, o Concessionário não lançará a crédito o valor correspondente ao destaque feito na nota, na sua apuração para efeito de recolhimento desses tributos.

Em qualquer das duas providências, o Concessionário estará a salvo de problemas com a fiscalização.