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Contratação de menor Aprendiz

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A contratação de aprendizes nas empresas está regulamentado pelo Decreto nº 5.598 de 1º de dezembro de 2005.

O referido Decreto alterou as legislações anteriores, adequando de forma pormenorizada a contratação de aprendizes.

É necessário que o setor de Recursos Humanos tome ciência dessas modificações, pois a matéria vem gerando fiscalizações das DRT/ES – Delegacias Regionais do Trabalho, em razão da exigência legal.

Decreto nº5598, de 1º de dezembro de 2005

TRABALHO MENOR APRENDIZ