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ISSQN Serra - Decreto nº 2918 / 2003

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Já está vigorando na Serra o Decreto nº 2918/2003, que cria a figura do Substituto Tributário.

Os grandes contribuintes passarão a recolher no município o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) gerados pelos seus prestadores de serviços.

Anteriormente, o próprio prestador de serviço fazia o recolhimento do imposto diretamente na Prefeitura da Serra.

Apensamos o citado Decreto para conhecimento e as providências cabíveis.

Decreto 2918/03 Substituto Tributário